1. Quem somos
O Participa Cidade é uma plataforma de gestão participativa municipal desenvolvida e operada pela Vetech Systems(“nós”, “nossa empresa”), que atua como controladora dos dados pessoais tratados nesta política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta política se aplica ao aplicativo móvel Participa Cidade (Android e iOS), ao painel administrativo web e ao site institucional.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados fornecidos no cadastro
- Nome completo
- Número de telefone (verificado por código enviado via SMS)
- E-mail (quando aplicável ao perfil de uso)
- Cidade de residência
2.2 Dados coletados no uso do aplicativo
- Fotos anexadas ao registrar uma reclamação ou ocorrência
- Localização geográfica (latitude/longitude) do local da reclamação, fornecida com a permissão do usuário
- Conteúdo de mensagens trocadas no chat entre cidadão e secretaria responsável
- Token de notificação push, usado exclusivamente para enviar alertas sobre o andamento das suas reclamações
2.3 Dados coletados automaticamente
- Data e hora de acesso
- Informações técnicas do dispositivo, necessárias ao funcionamento do aplicativo
3. Para que usamos seus dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta de usuário | Execução de contrato / procedimento preliminar |
| Registrar e encaminhar reclamações à prefeitura ou câmara municipal | Execução de política pública / execução de contrato |
| Enviar notificações sobre o andamento da sua reclamação (som e ícone no app) | Execução de contrato |
| Verificar seu número de telefone no cadastro (SMS) | Execução de contrato / segurança |
| Exibir mapas e estatísticas públicas de forma agregada e anonimizada | Interesse legítimo / transparência pública |
| Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal |
4. Com quem compartilhamos seus dados
- Prefeitura ou Câmara Municipal da sua cidade, para que a reclamação seja atendida pelo departamento responsável
- Provedores de infraestrutura técnica, que processam dados em nosso nome sob obrigação de confidencialidade:
- Armazenamento de fotos (Cloudinary)
- Envio de SMS de verificação (Twilio)
- Notificações push (Google Firebase / Expo)
- Hospedagem do banco de dados e aplicação (Railway, Vercel)
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais ou resolver eventuais disputas. Reclamações e seu histórico permanecem registrados para fins de transparência pública e auditoria da gestão municipal, podendo ser anonimizados após esse período.
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Senhas armazenadas com criptografia (hash bcrypt), nunca em texto simples
- Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todas as comunicações
- Controle de acesso por perfil de usuário (cidadão, secretário, validador, prefeito, vereador, administrador)
- Limitação de tentativas de login para prevenir acessos indevidos
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos seus dados
- Revogar o consentimento, quando aplicável
- Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal informado na seção 9.
8. Dados de menores de idade
O Participa Cidade não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
9. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, ou para exercer os direitos previstos na LGPD, entre em contato:
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigência legal. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.